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Quem é o Encarregado/DPO?

O Encarregado (do inglês DPO – Data Protection Officer), conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é o profissional que os Controladores devem indicar como responsável pelo tratamento de dados nas empresas e/ou órgãos públicos, assegurando o cumprimento da legislação.

As atividades do Encarregado/DPO, segundo o artigo 41, §2º da lei consistem em:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Além de demais atribuições que poderão ser definidas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Caso você tenha alguma dúvida sobre como seus dados são tratados pela Avante Social, ou queira exercer algum dos direitos que lhes são conferidos pela LGPD, entre em contato com a nossa DPO através do e-mail:

 

Nome do DPO: Dóris Aparecida Autran
E-mail: dpo@avantesocial.org.br

 

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